19 fevereiro 2014

Especulações sobre investimento europeu no regadio público e no Alqueva

Foi esta semana que saiu mais uma notícia especulando sobre a vinda de investidores estrangeiros, da Alemanha, Áustria, França, Brasil e Estados Unidos, para investir no Alqueva. Há cerca de um ano atrás eram os franceses e os japoneses que estariam a chegar para finalmente utilizar a água da barragem e "pôr o Alentejo a produzir". Esta é uma história que vem de trás, mas que sempre trouxe água no bico, se bem que essa água é, há muito tempo, água de má qualidade.
Isto não é um campo onde nevou. É um campo irrigado com água com excesso de sal.


Há muito que sucessivos governos apoiam a criação de grandes regadios públicos no Alentejo, pressionados pelos grandes proprietários do Alentejo. O atual governo ultrapassou no entanto os limites ao anunciar a introdução do regadio como medida de caráter de conservação ambiental e de combate à desertificação. Falou da implantação de sistemas de rega com apoios públicos nacionais e europeus, provenientes do Programa de Desenvolvimento Rural, para combater as alterações climáticas e aumentar as produções. Mas quais os efeitos reais do regadio sobre os solos? Em que medida é que o regadio com a água do Alqueva combate a desertificação ou as alterações climáticas? Em que medida irá afetar as águas subterrâneas que abastecem as povoações e os montes? Nunca se explicou. Nem podia, porque este regadio vai apenas contribuir para o contrário: para a destruição ambiental e para o agravamento da desertificação. Mas, surpresa das surpresas, será anunciado como uma medida de conservação.

Os acréscimos de curto prazo da produtividade agrícola não justificam a destruição decorrente da massificação do regadio. A crescente aridez do território e a degradação da qualidade da água aumentam a salinização dos solos, acabando a curto prazo não só por limitar as produções agrícolas como por destruir esses solos para outras culturas, ao mesmo tempo que criam graves problemas na qualidade das águas subterrâneas. O regadio não é uma medida de conservação ambiental nem combate a desertificação.

A escassez de água deveria fazer o setor agrícola mudar as suas colheitas e os sistemas agrícolas. O Estado devia rejeitar pagar subsídios perversos que distorcem a realidade climática e dos solos do país, subsídios que impõem um tipo de produção desadequado, caro, insustentável e criador de danos potencialmente irreversíveis para a agricultura e para o ambiente. Em vez disso, o governo escolheu liderar a carga pelo regadio e pelos subsídios perversos. A adaptação às alterações climáticas implica mudanças e não a insistência nos modelos esgotados e esgotantes da agricultura cara e destruidora dos recursos: solo, água e biodiversidade.

A nova rega não será "altamente eficiente", porque falta água de qualidade para regar e cada vez existe em menor quantidade no país. Isso irá forçosamente agravar-se no futuro. A própria "joia da coroa", a Barragem do Alqueva, é um projeto falhado para a rega. É uma barragem que recebe os esgotos tratados e não tratados de 2 milhões de habitantes de Portugal e Espanha. É uma barragem que recebe efluentes de milhares de indústrias e da lavagem de 6 milhões de hectares de rocha. É uma barragem que recebe a água de 330 mil hectares de regadio intensivo. É uma barragem que acumula anualmente 40 mil toneladas de sal. E é esta a barragem, esta a água, que querem usar para irrigar o Alentejo. Temos ainda de contar com o facto, grave, de ser cara, porque é preciso bombear água a 190 metros de altura. Como o próprio Presidente do Conselho de Administração da EDIA (gestora do Alqueva) dizia, em 2013, pagava 4,3 milhões de euros à EDP para bombear a água e recebia 3 milhões de euros dos agricultores, pela água bombeada que utilizavam. Mas para os grandes agricultores ser os únicos receptores do financimento da PAC não chega. Querem o dinheiro ambiental e querem também que o governo lhes baixe o preço da água, financiando ainda mais os seus crescentes factores de produção (porque, perante a degradação dos solos e água, precisam de quantidades crescentes de factores de produção para manterem as suas práticas agrícolas insustentáveis).

O Governo quer que sejam os omnipresentes fundos da União Europeia a financiar este desastre, pagando não só a instalação do regadio como a própria água que será utilizada. E quer fazê-lo usando fundos que deveriam contribuir para melhorar o território rural e não para degradá-lo. Durante as negociações da nova Política Agrícola Comum (PAC), do novo Programa de Desenvolvimento Rural e até nas respostas à seca no ano passado aparecia sempre esta estranha coincidência: o clamor crescente pela implementação do regadio em Portugal, e em especial no Alentejo. O governo propôs incluir entre as medidas ambientais financiadas pela Europa o regadio, fazendo com que os agricultores recebessem subsídios para práticas ambientais quando apenas faziam práticas produtivas.

Simultaneamente, e para ser coerente, propôs ainda que os agricultores deixassem de cumprir a Directiva-Quadro Água, não tendo de aplicar as boas práticas de gestão e utilização da água para poderem receber os subsídios para a agricultura. Mostrava que os bens e serviços úteis e essenciais à comunidade não interessam e que apenas o pseudo-crescimento económico imediato conta. Pseudo porque este regadio apenas agrava os problemas sociais, incentiva as produções que não produzem emprego (como o olival hiper-intensivo), ou que meramente criam emprego sazonal, mal pago e precário. Pseudo porque é uma bomba relógio que não durará mais que uma década.

Porque não optou o Governo pelo investimento no regadio de Trás-os-Montes, das Beiras, pelo regadio que permite a fixação da população no interior, que permite interromper os contínuos de fogo? Porque deixa, por exemplo, que no planalto mirandês os regadios (prados de lima) tenham sido abandonados, tornando impossível o controlo do fogo? Porque avança para mais regadio quando já tem mais de 100 barragens para rega em todo o país?

Menos de 10% de todo o regadio que existe no país é público mas, num período de grandes cortes nos gastos públicos, o governo quer avançar para a criação de uma grande área de regadio público, não sustentável económica, social e ambientalmente, paga com o dinheiro dos fundos europeus. Que urgência é esta, após anos de relutância? Que urgência é esta, numa altura de cortes, em fazer financiamento público e facilitar o acesso a crédito para aumentar uma rede de regadio de má qualidade, numa região de sequeiro com riscos gravíssimos de desertificação? Atrair investimento estrangeiro? Ou simplesmente ceder aos grandes proprietários no Alentejo, que querem livrar-se dos seus terrenos ou verem mais uma vez o Estado a pagar-lhes os factores de produção?

Quão barato não ficará, para os privados, que seja o Estado a fazer as "benfeitorias" (malfeitorias, neste caso) nos terrenos dos privados, em vez de utilizar o financiamento europeu para algo que melhore o país? Quanto será que aumenta em valor um terreno quando lhe é facilitado o acesso à rega pública? Quão benéfico será para tão poucos especular com os terrenos para poder extrair o seu valor e esgotá-los através de culturas intensivas? Quanto mais interessante não será vender um terreno por 10 vezes o seu preço sem ter que fazer nada? E quem terá de lidar com os terrenos quando estes estiverem esgotados após o uso em poucos anos de culturas intensivas e regas com água de má qualidade? E com a seca provocada nos terrenos adjacentes?

Também experimentei especular sobre o regadio. É que rende sempre.


Texto original publicado na revista Visão em: http://visao.sapo.pt/especular-sobre-o-regadio=f769964#ixzz2tmMMrJTJ

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