Erro 1 de Helena Matos e José Manuel Fernandes: O salário mínimo destrói o emprego

Os Precários Inflexíveis respondem aos guardadores do regime: 

Primeira parte da resposta ao livro de Helena Matos (HM) e José Manuel Fernandes (JMF) - "Este país não é para jovens":

Da insustentabilidade da Segurança Social à displicência da Escola Pública, passando pela justiça da dívida até ao elogio dos cortes salariais, tudo se encontra neste prontuário da direita portuguesa. A investida é feita, como o próprio título indica, sob o prisma da guerra de gerações, que nos explica como os direitos dos mais velhos bloqueiam as oportunidades dos mais novos. Na senda de retirar da marginalidade esta narrativa, lançada após a manifestação da Geração à Rasca, HM e JMF apontam baterias ao manifesto fundador dos Precários Inflexíveis, num capítulo dedicado ao mercado de trabalho. Da sua leitura assinalamos três erros que expomos ao debate das ideias.

Erro 1: o salário mínimo destrói o emprego.

HM e JMF começam por criticar as leis laborais nascidas com o 25 de Abril, nomeadamente a primeira delas, a lei do salário mínimo. A nostalgia por um tempo anterior à democracia é assumida sem pejo, alertando para o efeito da medida nos níveis de desemprego – “O estabelecimento de um salário mínimo e o aumento do seu montante a um ritmo superior ao da inflação mais produtividade levam logicamente a que aumente o número de trabalhadores dispostos a aceitar o salário mínimo (uma vez que venderão a sua mercadoria a um preço mais elevado), ao mesmo tempo que diminui o número de empresas dispostas a pagá-lo (pois têm de pagar mais por um dos seus factores de produção).”

A apresentação do salário mínimo como fator de destruição do emprego enferma, porém, de dois equívocos. O primeiro é tomar a criação de emprego como o resultado de um mercado de concorrência perfeita, no qual os salários são o fator mais importante de ajustamento. Tal mercado nunca existiu. Como nos ensinou Karl Polanyi, o trabalho está longe de ser uma mercadoria no sentido estrito do termo, é antes uma relação social de produção que se pauta por influências políticas e sociais. Num país atrasado pela ditadura e espoliado pelos baixos salários, o salário mínimo representou uma conquista civilizacional imposta por uma maioria social: os trabalhadores.

O segundo equívoco reside na tese que advoga a rejeição dos trabalhadores por parte das empresas com base no salário mínimo, que deixa à vista uma contradição maior. O PIB português depende, principalmente, da procura interna, ou seja, do consumo alavancado pelos salários. Em última instância, o ajustamento ideal de um patrão isolado – um salário mensal de 100 ou 200€ para cada trabalhador – rapidamente resultaria na desgraça coletiva, pois a compra dos seus serviços e produtos seria afetada pelos cortes salariais do conjunto total de trabalhadores. Nesse sentido, a subida do salário mínimo, tal como defenderam recentemente a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e amplos sectores da sociedade portuguesa, pode significar um passo decisivo para a retoma e o crescimento económico, criando emprego.

Importa registar que HM e JMF são cautelosos na apresentação de uma solução para esta contradição, não se percebendo até que nível pode baixar o valor salarial de quem trabalha 40 horas por semana, mas deixam um novo apontamento de nostalgia – “antes, até 1 de Janeiro de 1987, o salário mínimo para os trabalhadores com 18 e 19 anos era 75% do salário mínimo normal.” Percebemos assim, que proteger o emprego dos mais jovens passa por condená-los a um salário mensal de 363,75€, um valor abaixo do limiar de pobreza (410€ em 2012). Chegamos então a uma fórmula possível: para HM e JMF, a solução para o desemprego jovem é a pobreza de quem trabalha.»