Há Ensino Superior a mais?

Já tive oportunidade num post anterior de demonstrar com alguma profundidade como nos últimos anos se têm introduzido um conjunto de reformas no Ensino Superior que procuram limitar a oferta de cursos e a abertura de vagas função de critérios de “empregabilidade”. Critérios absolutamente artificiais nos dados que usam e que têm sido criticados por todos os responsáveis do setor, mas que são absolutamente reveladores de uma clara concepção ideológica sobre o ensino superior que condicionará toda a sua organização. Há dias saiu mais uma proposta de despacho orientador para a fixação de vagas de 2014-2015. No essencial a estratégia não muda. Pelo contrário, é bastante agravada. O que se evidencia neste despacho?

As instituições de ensino continuam a estar impedidas que ter uma estratégia educativa de alargamento, sendo proibidas de abrir mais vagas do que no ano passado. Podem mexer nas vagas dos cursos, mas o total das vagas e ciclos oferecidos pela instituição não pode ser maior que o fixado em 2013. E as vagas fixadas em 2013 já não podiam aumentar em relação a 2012. Até 2015 pelo menos, é para esquecer qualquer estratégia de médio prazo para as instituições de ensino superior.

Para além disso, para o próximo ano letivo cada instituição só pode aumentar vagas num curso específico quando este não tenha um nível de desemprego superior ao nível geral de desemprego e ao nível geral de desemprego da instituição. Ou seja, condiciona-se a oferta educativa de uma instituição para os próximos anos em função da atual situação económica que o país vive. Além de uma concepção absolutamente utilitarista da educação, esta regra faz com que em função dos “índices de empregabilidade” do ano passado, se proíba a abertura de vagas para cursos cujos estudantes só se diplomam daqui a três, quatro, cinco ou mais anos. Além de uma estratégia estúpida, é economicamente ignorante.

No essencial, se o despacho entrar em vigor nestes termos, para o próximo ano 16 cursos não podem abrir vagas, 434 cursos não podem aumentar vagas em virtude do elevado nível de desemprego e 20 cursos não podem aumentar vagas em virtude de serem licenciaturas em Educação Básica.

Desde 2011 o número de matriculados no ensino superior tem vindo a diminuir. Paralelamente, quase metade dos estudantes do Ensino Secundário no ano passado não se candidataram sequer ao ensino superior. E ainda se pretende uma racionalização economicista da rede de ensino. É caso para perguntar, haverá Ensino Superior a mais num país com um défice de qualificações tão elevado? O Governo acha que sim. A realidade diz-nos que não.