05 junho 2014

O ataque é ao TC, mas as vítimas somos nós

São os jornais que o dizem: Passos abriu guerra ao Tribunal Constitucional. O plano é antigo e o chumbo das três normas pelo TC na passada sexta-feira fez o governo e a maioria avançar para uma estratégia de blitzkrieg. 

Ao longo da última semana temos ouvido e visto de tudo, desde o governo a instrumentalizar o parlamento para atacar o TC, ao líder parlamentar do PSD a desafiar os juízes do Constitucional a "não desertar" (lembremo-nos que em 2012 Luís Montenegro defendia a extinção do TC). 

Ontem o Primeiro-ministro decidiu subir a parada e defender uma "melhor escolha" e "maior escrutínio" dos juízes do Tribunal Constitucional. O problema criado pelo tribunal não se "resolve acabando com o tribunal, evidentemente. Resolve-se escolhendo melhor os juízes” - disse. 

O ataque deixa de ser ao TC, mas sim aos juízes, tentando atirar a sua credibilidade para a lama, a fim de enfraquecer a sua decisão.

O que faltou a Passos esclarecer é que os juízes indicados para o Tribunal Constitucional foram propostos por PSD, PS e CDS-PP, ou seja, mesmo os juízes propostos pelos partidos da troika e do Tratado Orçamental consideram que esta política vai contra a lei fundamental do país.

Porque, no fim de contas, a questão é simples: o ataque ao Constitucional apenas serve para manter as mesmas vítimas.

Ao atacar os direitos constitucionais Passos e Portas querem reforçar a sua tese de que os direitos dos credores da dívida pública são mais importantes do que os direitos de todas as pessoas que vivem em Portugal. E o Tribunal e os seus juízes são uma pedra no caminho que importa remover, mesmo que isso implique um ataque às instituições do próprio regime e aos seus interlocutores.

O radicalismo é total, porque o plano é totalitário.

4 comentários:

  1. Caro Ricardo,

    Governo, partidos do arco do poder e juízes do tribunal constitucional, não obstante poderem simularem grandes discórdias, estão todos aos serviço do mesmo poder (financeiro): «The Establishment's Two-Party Scam»:


    Chris Gupta - Esta fraude consiste na fundação e financiamento pela elite do poder de dois partidos políticos que surgem aos olhos do eleitorado como antagónicos, mas que, de facto, constituem um partido único O objectivo é fornecer aos eleitores a ilusão de liberdade de escolha política e serenar possíveis sentimentos de revolta contra a elite dominante.


    Dr. Stan Monteith: "De há muito, o principal problema da vida política americana tem sido tornar os dois partidos congressionais (o partido Republicano e o partido Democrata) mais nacionais. O argumento de que os dois partidos deviam representar políticas e ideias opostas, uma, talvez, de Direita e a outra de Esquerda, é uma ideia ridícula aceite apenas por teóricos e pensadores académicos. Pelo contrário, os dois partidos devem ser quase idênticos, de forma a convencer o povo americano de que nas eleições pode "correr com os canalhas", sem na realidade conduzir a qualquer mudança profunda ou abrangente na política."


    George Wallace (candidato a presidente dos EUA) - "... não existe diferença nenhuma entre Republicanos e Democratas." … "... A verdade é que a população raramente é envolvida na selecção dos candidatos presidenciais; normalmente os candidatos são escolhidos por aqueles que secretamente mandam na nossa nação. Assim, de quatro em quatro anos o povo vai às urnas e vota num dos candidatos presidenciais seleccionados pelos nossos 'governantes não eleitos.' Este conceito é estranho àqueles que acreditam no sistema americano de dois-partidos, mas é exactamente assim que o nosso sistema político realmente funciona."


    Arthur Selwyn Miller (académico da Fundação Rockefeller) – “... aqueles que de facto governam, recebem as suas indicações e ordens, não do eleitorado como um organismo, mas de um pequeno grupo de homens. Este grupo é chamado «Establishment». Este grupo existe, embora a sua existência seja firmemente negada; este é um dos segredos da ordem social americana. Um segundo segredo é o facto da existência do Establishment – a elite dominante – não dever ser motivo de debate. Um terceiro segredo está implícito no que já foi dito – que só existe um único partido político nos Estados Unidos, a que foi chamado o "Partido da Propriedade." Os Republicanos e os Democratas são de facto dois ramos do mesmo partido."


    Carroll Quigley (mentor de Bill Clinton) – "... É cada vez mais claro que, no século XX, o especialista substituirá o magnata industrial no controlo do sistema económico tal como irá substituir o votante democrático no controlo do sistema político. Isto porque o planeamento vai inevitavelmente substituir o laissez faire… De forma optimista, podem sobreviver para o indivíduo comum os elementos da escolha e liberdade no sentido em que ele será livre de escolher entre dois grupos políticos antagónicos (mesmo que estes grupos tenham pouca latitude de escolha política dentro dos parâmetros da política estabelecida pelos especialistas), e o indivíduo tenha a oportunidade de escolher mudar o seu apoio de um grupo para outro. Mas, em geral, a sua liberdade e poder de escolha serão controlados entre alternativas muito apertadas"...

    ResponderEliminar
  2. Quero apenas acrescentar de que o exercício de cidadania na escrita é exactamente um horizonte que esse estabelece como objectivo de se procurar acurar as intervenções que quem o pratica entenda fazer com base nas observações que se recolham para esse feito. Mas importa dizer, exactamente a respeito do facto de entenderem o Tribunal Constitucional como ACTOR político, que esse horizonte, no meu entendimento, não significa que tenhamos de ser sadomasoquistas por orientação política! Digo isto porque não me podem obrigar a minha consciência estar presente em tudo o que escrevem com influência colectiva!

    ResponderEliminar