24 junho 2014

Passos Coelho diz ver estabilidade onde só há precariedade

Na sexta-feira passada, dia 20 de Junho, Passos Coelho afirmou na Assembleia da República que “não há precariedade, mas há estabilidade laboral”. Por coincidência, na véspera houve um colóquio organizado pelo Observatório sobre as Crises e as Alternativas com intervenções que contradisseram totalmente o Primeiro Ministro.
Saliento a apresentação de Maria da Paz Campos Lima, Professora Auxiliar no ISCTE, que analisou  a reconfiguração do emprego em Portugal desde a intervenção da troika. Assistimos, desde 2008, a uma desvalorização salarial com cortes de salários e aumento do horário do trabalho de 35 para 40 horas semanais sem compensação salarial, redução das férias e feriados (o que significa que houve mais trabalho não pago), acompanhado de uma redução da compensação por trabalho extraordinário. Simultaneamente, houve uma redução da proteção no emprego (com a facilitação dos despedimentos) e redução da proteção no desemprego.
Estas alterações foram acompanhadas de outra, de enorme importância, a alteração estrutural do sistema de negociação colectiva. A negociação colectiva pode passar a ser negociada por comissões de trabalhadores de Acordos de empresa sem mandato sindical, a sua extensão sofreu restrições e o período de caducidade foi reduzido. Estas medidas tiveram um resultado: a redução drástica no número de trabalhadores abrangidos por contratações coletivas.
O gráfico abaixo (com dados de Maria da Paz Campos Lima) mostra a evolução do número de trabalhadores abrangidos por convenções colectivas desde 2008, no início da crise, até 2013. Inicialmente, esta forma de contratação abrangia quase dois milhões de trabalhadores (1.894.788); em 2013 não chega a duzentos e cinquenta mil (242.239 pessoas).
A gravidade da situação é aumentada pelo facto de o governo propor que a caducidade do contrato colectivo passe de cinco para três anos. A consequência é que mesmo os trabalhadores com um contrato passam a ser uma nova mão de obra precária. É essa aposta deste governo, a destruição de todas as bases de estabilidade laboral e a precarização generalizada da população, a quem é apresentada uma falsa escolha entre o desemprego ou a precariedade.
Vejamos à nossa volta a estabilidade de Pedro Passos Coelho. Dados recentes do Instituto Nacional de Estatística mostram que nos últimos três anos emigraram mais de trezentas e cinquenta mil pessoas (100.978 em 2011, 121.418 em 2012 e 128.108 em 2013). Porque fogem elas de um país que lhes oferece tanta estabilidade e oportunidades de trabalho?
Porque onde Pedro Passos Coelho diz ver estabilidade, só há precariedade. Desde que o seu governo tomou posse, há mais 372.500 pessoas desempregadas e pela primeira vez o número total de trabalhadores precários e desempregados ultrapassou mais de metade de população ativa de todo o país (ler a carta aberta da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis sobre o tema aqui). A herança que Pedro Passos Coelho deixa é essa, uma força de trabalho precarizada, empobrecida e exilada.

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