Portugal na era da austeridade e os desafios à esquerda

*Artigo escrito a pedido da revista Viento Sur. Aqui fica, em português.

Há cinco anos, o ex-primeiro-ministro José Sócrates anunciava ao país o primeiro Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC I). A era da austeridade em Portugal começava com um pacto de regime suportado pelo partido no governo (Partido Socialista) e o partido da alternância política (Partido Social Democrata). Deste acordo resultou, um pouco mais tarde, a vinda da troika (FMI, BCE, CE), que durante três anos guiou as escolhas do novo governo das direitas. De seguida tratamos de algumas das maiores transformações económicas e sociais ocorridas neste período, assim como dos desafios da esquerda portuguesa no enfrentamento ao campo austeritário.


1. O governo das direitas e a transformação do regime

A conhecida crise das dívidas soberanas do sul da Europa, cujas causas foram já amplamente assinaladas pelo pensamento económico crítico[1], atingiu Portugal de forma pungente, expondo as contradições do atraso económico e alterando as relações de dominação em três grandes domínios: a distribuição de rendimentos; o papel do Estado na economia; as estruturas de uma burguesia débil e rentista.

No que diz respeito à política de rendimentos, o programa da troika obedeceu a uma estratégia de transferência do factor trabalho para o factor capital. Tal como assinalado pelo Observatório sobre Crises e Alternativas[2], desde a implementação dos programas de austeridade, essa transferência totalizou cerca de 2 mil milhões de euros, assente, sobretudo, na intensificação da extração de mais-valia absoluta – aumento do horário de trabalho, eliminação de feriados, degradação salarial generalizada. A destruição de 400 mil postos de trabalho, que elevou o desemprego real a uma taxa de 21%, resultou numa redução histórica do peso dos salários no PIB nacional, situando-se hoje nos 43%. A tendência de precarização laboral inerente a este processo foi alavancada, por um lado, pela destruição da contratação coletiva, que desde 2008 diminuiu de 37% de trabalhadores abrangidos para 5%, e por outro, através do enorme crescimento dos vínculos instáveis. A economia portuguesa é hoje movida por uma força de trabalho que, na sua maioria, transita entre a precariedade laboral e o desemprego.

Esta mecânica de transferência de rendimentos, num país em que as 100 maiores fortunas totalizam uma propriedade financeira equivalente a 15% do PIB e onde os 20% mais ricos da população concentram 42,2% da riqueza, intensificou as lógicas de desigualdade, com 30% de novos milionários a surgirem nos últimos dois anos de crise. O saque fiscal, por via do aumento do IVA, e a sanha do governo em reduzir a contribuição patronal para a Segurança Social e o imposto sobre o rendimento das empresas, completam o quadro desta transferência de rendimentos suportada pelas políticas de austeridade.

Neste cenário, o papel do Estado na economia tem sofrido transformações profundas, com efeitos devastadores na vida de quem mais sofre com a crise. Do lado do emprego, governo e troika assumiram a continuidade do modelo das chamadas “políticas de emprego”, que consistem na ocupação e gestão dos desempregados em cursos de formação e, numa parcela menor, no financiamento público às empresas através dos programas de estágios precários. A isto o governo das direitas juntou o seu cunho ideológico, produzindo um discurso de culpabilização dos desempregados (que na sua grande maioria não têm acesso a qualquer tipo de apoio social) com o alargamento dos programas de trabalho compulsivo para os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (Rendimento Básico)[3].

A “espontaneidade dirigida” em Musgo e Urze

A peça Musgo e Urze esteve em cena de 3 a 14 de Março na Casa dos Amigos do Minho, em Lisboa, e foi organizada por um conjunto de jovens atores e jovens atrizes da Escola Superior de Teatro e Cinema, com direção de Mariana Ferreira e interpretação de Cleonise Tavares, João Pedro Leal, Leonor Wellenkamp Carretas, Mariana Gomes, Mário Coelho, Nádia Yracema, Rita Silva, Sandra Pereira e Victor M. Gonçalves.

O espetáculo coloca-nos perante três ousadias. A primeira foi o facto do grupo não se ter conformado com o conforto da escolha de um autor amplamente popularizado na cena artística portuguesa. Pelo contrário, escolheram um autor pouco falado em Portugal, Michel Vinaver, com um texto começado em 1969, publicado em 1972 e representado pela primeira vez em 1973: Par-dessus bord. Em Portugal este texto apenas tinha sido representado pelo Cendrev, em Évora. Mas a ousadia da escolha não está apenas na dimensão algo desconhecida do autor e do texto em Portugal. Está também na opção por um texto com a complexidade de 60 personagens, 25 locais de representação e que implicaria 7 horas de espetáculo. A responsabilidade e a exigência do trabalho de seleção, corte e reestruturação da coerência do texto que foi apresentado por estes jovens criadores, são dignas de um primeiro elogio.

A segunda ousadia está relacionada com o contexto da peça. O conjunto de jovens que se juntaram para aquele processo coletivo, fizeram-no com imensa coragem e generosidade. Todos eles estudam na ESTC, muitos deles trabalham em simultâneo para conseguirem pagar os estudos e viver, e mesmo assim arriscaram tirar o pouco tempo que sobrava da sua vida para se entregarem a um projeto coletivo sem financiamento. E este é um elogio dirigido: é que, felizmente, a ignóbil ausência de financiamento ao teatro não fez destes atores e destas atrizes um grupo de serventes disponíveis para trabalhar de borla e sem nenhuma relação com o processo de criação para qualquer grupo ou companhia financiada. O que vimos na Casa dos Amigos do Minho foi gente que em vez de escravatura, trabalhou autónoma e coletivamente e não desistiu de arriscar. E como é bom ainda poder escrever isto.

A terceira ousadia foi a escolha do local. É óbvio que a escolha da Casa dos Amigos do Minho não teve apenas que ver com a vontade de ligar a peça à comunidade local. Tem sobretudo a ver com a ausência de financiamento e com os preços das salas. Mas a ousadia é esta: quantas pessoas não desistiriam se tivessem que fazer uma peça numa associação local, com um espaço limitado e sujeitos a todo o tipo de imprevistos decorrentes dos usos e das atividades que as pessoas da associação já davam antes àquele espaço? Jogar com as limitações do espaço, com a precariedade do material técnico e com os imprevistos da dinâmica da associação foi arrojado e digno de registo.

Exclusividade dos deputados: as razões do medo

AR debate esta quinta-feira proposta do Bloco sobre regime de exclusividade para deputados. Razão suficiente para recuperar este escrito sobre o assunto. 

Há propostas que parecem elementares. Quando 10 milhões de pessoas são representadas, no órgão máximo legislativo do país, por 230 deputados, espera-se que estes sejam exatamente isso: deputados. O Bloco bateu-se por isso no projeto lei que estabelecia a exclusividade no exercício do cargo, chumbado, como sabemos, pela direita e pelo PS.

A justeza da proposta pode ser avaliada pelas respostas que damos a perguntas, também elas, elementares: faz sentido, como aconteceu recentemente, Maria de Belém Roseira sentar-se de manhã à mesa da comissão parlamentar da saúde e à tarde prestar consultadoria a um dos maiores grupos privados do sector (Espírito Santo Saúde)? É aceitável que Vitalino Canas vote matérias relativas ao código de trabalho à sexta-feira e no fim-de-semana se apresente ao serviço como provedor das empresas de trabalho temporário? A democracia é respeitada quando Miguel Frasquilho legisla sobre os controles públicos da banca sendo, ao mesmo tempo, um dos principais diretores do BES?

BES: o império dos homens maus

Numa entrevista ao canal da Bloomberg, o aparelho fonador da finança global, José Maria Ricciardi referia a transparência institucional e financeira como uma vantagem e uma diferença marcante entre as economias portuguesa e grega. Corria o ano da graça de 2012. O então presidente executivo do BES Investimento e homem forte da supervisão da EDP seria eleito, no ano seguinte, um dos banqueiros do ano pela revista World Finance. Esta história de encantar acabou com a divisão no seio da família Espírito Santo, lançada agora no segundo e mais brando exílio da sua longa dinastia. A importância deste caso reside, em parte, no poder político que o império Espírito Santo construiu ao longo de mais de um século. De seguida propomo-nos a levantar um pouco do véu.

Governa quem tem votos, governa quem manda

A relação do BES com o poder político durante o século XX foi intensa e estruturante, por isso mereceu ser estuda em pormenor e o resultado está à nossa disposição[i]. Vale juntar a essa cartografia da força económica, as expressões políticas pela quais se manifestou nos diversos governos. A cooptação de dirigentes capazes de se moverem entre a política e os negócios, com a subtileza e hibridez necessárias, é a primeira evidência da grande mecânica. Basta, para tal, constatar que o grupo BES esteve presente, através de governantes que transitaram dos seus quadros para o governo ou que aí aportaram depois da passagem pelo executivo, em 16 dos 19 governos Constitucionais[ii]. É preciso recuar ao breve governo de Maria de Lourdes Pintassilgo para encontrar um executivo cujos membros não estabeleceram, em algum momento, um vínculo com o BES.

Passos Coelho diz ver estabilidade onde só há precariedade

Na sexta-feira passada, dia 20 de Junho, Passos Coelho afirmou na Assembleia da República que “não há precariedade, mas há estabilidade laboral”. Por coincidência, na véspera houve um colóquio organizado pelo Observatório sobre as Crises e as Alternativas com intervenções que contradisseram totalmente o Primeiro Ministro.

Saliento a apresentação de Maria da Paz Campos Lima, Professora Auxiliar no ISCTE, que analisou  a reconfiguração do emprego em Portugal desde a intervenção da troika. Assistimos, desde 2008, a uma desvalorização salarial com cortes de salários e aumento do horário do trabalho de 35 para 40 horas semanais sem compensação salarial, redução das férias e feriados (o que significa que houve mais trabalho não pago), acompanhado de uma redução da compensação por trabalho extraordinário. Simultaneamente, houve uma redução da proteção no emprego (com a facilitação dos despedimentos) e redução da proteção no desemprego.

Estas alterações foram acompanhadas de outra, de enorme importância, a alteração estrutural do sistema de negociação colectiva. A negociação colectiva pode passar a ser negociada por comissões de trabalhadores de Acordos de empresa sem mandato sindical, a sua extensão sofreu restrições e o período de caducidade foi reduzido. Estas medidas tiveram um resultado: a redução drástica no número de trabalhadores abrangidos por contratações coletivas.

Solidariedade contra a austeridade: o exemplo da saúde na Grécia

Recentemente tive a oportunidade de visitar a clínica e farmácia social no município de Helleniko, um subúrbio de Atenas. Situada nos terrenos do antigo aeroporto, encerrado em 2001, esta clínica (em inglês) funciona desde Dezembro de 2011 para enfrentar as políticas de austeridade que excluem uma parte importante da população aos cuidados de saúde. Mas mais que responder à emergência social, iniciativas como estas são uma resposta cidadã, coletiva e solidária de denúncia quotidiana das políticas do governo responsáveis por esta exclusão, bem como de mobilização social para resgatar este direito e lutar por um sistema nacional de saúde para todos e todas. Como referiu um médico voluntário, esta clínica não existe para ajudar o governo mas, pelo contrário, para expor os resultados das suas políticas e lutar por uma saúde pública, universal e de qualidade. É, por isso, que iniciativas de solidariedade como esta têm recebido hostilidade por parte do governo que tenta por vários meios acabar com elas.

O Tribunal Constitucional, o lodo e os pistoleiros de serviço

Sejamos claros: o Tribunal Constitucional é um ator político no país. E ainda bem. A Constituição é a pedra basilar do nosso ordenamento jurídico. Ela define os limites em que se pode exercer a política e estipula as regras mais básicas do regime democrático. Ainda bem que a democracia portuguesa fez a escolha política de ter uma Constituição que regula e permite balizar os limites do poder legislativo. Foi nesse espírito que o mais recente Acórdão do TC foi feito, mesmo depois das imensas pressões políticas que recaíram sobre os juízes. Basta assistirmos às intervenções de Passos Coelho e Paulo Portas ou basta até lermos o nível dos textos de António Costa do Diário Económico, para percebermos que a pressão sobre os juízes para que não façam cumprir a lei fundamental é imensa. 

Mas como Portugal ainda tem um mínimo de dignidade, os juízes foram imunes à pressão e decidiram dizer ao país que isto ainda não é uma República das Bananas: é um Estado de Direito de Democrático com um princípio inalienável de separação de poderes. Mas houve quem ficasse irritado pelo facto do Tribunal Constitucional decidir cumprir a sua função. É o caso de Miguel Cadilhe, Miguel Braz Teixeira e Ricardo Arroja. Esses arautos da austeridade, irritados, decidiram abrir fogo.

Pelo meu relógio são horas de votar

Desigualdades, serviços públicos e justiça global

Que diferenças há no mundo em termos de oferta de serviços públicos e que relações têm eles com os indicadores de saúde e educação e com as desigualdades globais? 

Num estudo que publiquei no Observatório das Desigualdades procurei a partir dos dados do PNUD de 2013, discutir algumas dimensões e indicadores relacionados com os serviços públicos, as despesas sociais, o investimento público e indicadores de saúde e educação, em cinco grandes grupos de países: a) países do sul da Europa com programas de assistência financeira ou similares (Portugal, Grécia e Espanha); b) países do centro da Europa com mais poder nos centros de decisão europeu (Alemanha e França); c) países do Norte da Europa que têm uma configuração de Estado-social muito desenvolvida (Noruega e Dinamarca); d) novos países desenvolvidos, que estão a ganhar muita importância da geopolítica mundial (Brasil, China e Turquia); 5) e países de regiões do Médio Oriente, África e América Latina (Arábia Saudita, África do Sul e Argentina). 

Aqui ficam os resultados e algumas pistas para pensar o momento económico, social e político que vivemos em Portugal e na Europa. 

“Jogos de Poder”, uma viagem ao capitalismo de casino à portuguesa

Com lançamento marcado para esta semana, o livro “Jogos de Poder” – uma investigação jornalística de Paulo Pena editada pela Esfera dos Livros – percorre os anos da crise financeira. E mostra-nos como a fatura do colapso de um sistema comandado pela banca privada acabou por vir parar aos bolsos dos contribuintes.

No Pasaran! Encontro Europeu Anti-Fascista em Atenas, 11 a 13 de Abril

Durante os dias de 11 a 13 de Abril juntaram-se cerca de 3.000 pessoas em Atenas para participar nos debates, assembleias e atividades culturais do Encontro Europeu Anti-Fascista. Cerca de 80 ativistas de 20 países diferentes, em representação de 32 coletivos anti-fascistas, anti-racistas e feministas e organizações políticas, estiveram presentes. Estes ativistas juntaram-se aos cerca de 30 coletivos anti-fascistas de Atenas e Pireus que organizaram o Encontro, os quais lutam quotidianamente contra o racismo, fascismo e austeridade na Grécia, em especial contra a Aurora Dourada. 

O Encontro teve o objetivo de trocar informação sobre a situação em cada país, partilhar experiências de luta e organização, e construir uma coordenação europeia entre os vários movimentos anti-fascistas numa luta que é comum em toda a Europa perante a ameaça crescente da ideologia e violência fascista.

Crise, boom extrativista e a nova corrida ao ouro

2002 marcou o início do boom mineiro mais largo do período do pós-guerra (2003-2012), em estreita relação com a subida do preço das matérias primas no mercado internacional. Depois de uma quebra em 2009 por efeito da crise financeira, as rendas extrativistas subiram em flecha. Elevada procura em países como a China e Índia e crescente especulação financeira são algumas das causas da subida do preço, alimentando a aquisição de largas áreas com potencial mineiro (cada vez mais escassas) ou a intensificação das minas atuais (com retornos cada vez mais decrescentes). O que antes não era atraente, agora é visto como uma oportunidade.