PARABÉNS NUNO CRATO | NUNCA ESTIVEMOS TÃO MAL NA EDUCAÇÃO E NA CIÊNCIA

Na manhã desta quarta-feira, Nuno Crato discursava no ISEG, numa conferência sobre Inovação e Ciência, quando foi interrompido por estudantes e investigadores que lhe queriam dar os Parabéns, pois «nunca estivemos tão mal na Ciência e na Educação».

Vídeo aqui.

Comunicado divulgado na acção:

PARABÉNS NUNO CRATO | NUNCA ESTIVEMOS TÃO MAL NA EDUCAÇÃO E NA CIÊNCIA

O Horizonte 2020 é o Programa-Quadro comunitário destinado ao apoio da investigação e da inovação entre 2014-2020. Escrito no contexto da crise económica e claramente influenciado pela agenda política neoliberal, de tom eurocêntrico, este programa apoia-se nos argumentos dos programas de austeridade e no aumento da eficiência e da competitividade para justificar uma substancial reorientação de fundos para o plano tecnológico e uma preocupante e perigosa desvalorização quer da investigação fundamental, quer da curiosity driven research!

Cumpre denunciar que a concretização do Horizonte 2020 agravará a já em curso reconfiguração do sistema público de ensino e investigação científica. O interesse é produzir bens negociáveis para ganho financeiro e não pensamento ou conhecimento. Além disso, o critério nubloso da “excelência”, que preside a qualquer avaliação, servirá para escapar a soluções distributivas e sustentáveis e exponenciará a elitização quer da investigação, quer do ensino.

Para onde caminhamos...

A juventude e o abismo do futuro

Os tempos que vivemos são negros e não afiguram qualquer sinal de retoma. Pelo contrário: tudo indica que o nosso futuro imediato será uma acelerada corrida para o abismo. O espírito da austeridade infiltrou-se em todos os domínios das políticas sociais, económicas e culturais e o seu resultado é um país à beira do desastre coletivo. Com a evidente exceção dos mais ricos entre os mais ricos, que viram os seus rendimentos aumentar, toda a sociedade ficou mais pobre nestes anos de sacrifícios. Mas no caso dos jovens essa realidade tem ganho contornos assustadores. Há mais estudantes expulsos das universidades por razões económicas, o desemprego jovem e de jovens com formação superior não pára de aumentar, a emigração forçada já constitui um marco de uma geração e a precariedade tornou-se um modo de vida imposto por esta agenda ideológica de radical ataque sobre a sociedade.

O governo e os seus papagaios-comentadores têm-se esforçado por criar na sociedade a ideia de que os sacrifícios valeram a pena e que finalmente o país caminha para uma sustentável perspetiva de crescimento e progresso. O esforço de todos esses ilustres burocratas é meritório, mas todos os dados indicam o contrário. No caso da juventude, os dados divulgados pelo INE esta semana são muito claros: um em cada quatro jovens estão em risco de pobreza e vivem em famílias pobres; temos menos 500 mil jovens no país desde 2001; 41,6 % dos jovens entre 25 e 29 anos ainda vivem em casa dos pais; o desemprego jovem representa o dobro do desemprego geral, cifrando-se em 26,3 %; a média salarial dos jovens empregados situa-se nos míseros 607 euros.

Os dados são terríveis para o nosso futuro mas, como se costuma dizer, a procissão ainda vai no adro. Perante esta realidade, um governo decente investiria mais na educação dos seus jovens e na criação de emprego qualificado e com direitos que permitisse que estes tivessem capacidade e autonomia para decidir viver em Portugal. Mas as notícias desta semana são outro desastre desse ponto de vista: o governo vai insistir na razia, cortando mais 14 milhões de euros às universidades e politécnicos.

Os mitos da OCDE não resistem a uma análise objetiva

A OCDE esteve em Lisboa para uma cerimónia de propaganda às políticas de austeridade em Portugal e na Europa. Angel Gurría, o seu secretário-geral, encontrou-se com Passos Coelho para a apresentação pública de um relatório que o próprio governo encomendou sobre o sucesso das suas reformas e as recomendações da OCDE sobre a política económica, fiscal, laboral e educativas para os próximos anos. Nem a propósito, o Inflexão têm-se dedicado desde Janeiro deste ano a uma análise detalhada dessas problemáticas. Olhando para os dados, a conclusão parece simples: os mitos da OCDE não resistem a uma análise objetiva. 

O relatório é extenso mas dele gostaria de destacar seis temas cuja importância para sociedade e para a economia portuguesa merece o nosso escrutínio crítico. São eles as desigualdades sociais, o  problema do desemprego, o trabalho, as finanças, a educação e, finalmente, a ciência. Estes são alguns dos assuntos mais tratados no relatório e mais decisivos para a sociedade portuguesa. Para os analisar com seriedade exige-se um olhar rigoroso e objetivo e não meramente um panfleto ideológico mascarado de relatório técnico. Caso a caso, vamos ao essencial. 

Ensino Superior: entre estratégias perigosas e omissões preocupantes

Desde a baixa Idade Média que as Universidades são um palco de luta pelo exercício e a autoridade do poder. A gestão dos então Studium Generale, que vieram dar origem às universidades, desde 1088 que era feita numa relação muito ténue entre o poder eclesiástico e o poder político das monarquias. Também na universidade moderna, que emergiu no século XIX sob apanágio da complementaridade entre ensino e pesquisa científica, as instituições de ensino foram sempre permeáveis ao exercício do poder político e económico. 

Há Ensino Superior a mais?

Já tive oportunidade num post anterior de demonstrar com alguma profundidade como nos últimos anos se têm introduzido um conjunto de reformas no Ensino Superior que procuram limitar a oferta de cursos e a abertura de vagas função de critérios de “empregabilidade”. Critérios absolutamente artificiais nos dados que usam e que têm sido criticados por todos os responsáveis do setor, mas que são absolutamente reveladores de uma clara concepção ideológica sobre o ensino superior que condicionará toda a sua organização. Há dias saiu mais uma proposta de despacho orientador para a fixação de vagas de 2014-2015. No essencial a estratégia não muda. Pelo contrário, é bastante agravada. O que se evidencia neste despacho?

O que os dados (não) dizem

Saiu há poucos dias o mais recente relatório do Eurydice, uma rede europeia que recolhe e sistematiza dados sobre o ensino superior e as políticas educativas na Europa. É um relatório extenso centrado em quatro dimensões da modernização do ensino superior: o acesso ao sistema; a retenção; a flexibilidade na gestão do estudo; e a empregabilidade e inserção profissional dos diplomados. São mais de 90 páginas que comparam vários aspetos destas quatro dimensões. De uma primeira leitura vale a pena destacar alguns dados interessantes. 

Desigualdades, serviços públicos e justiça global

Que diferenças há no mundo em termos de oferta de serviços públicos e que relações têm eles com os indicadores de saúde e educação e com as desigualdades globais? 

Num estudo que publiquei no Observatório das Desigualdades procurei a partir dos dados do PNUD de 2013, discutir algumas dimensões e indicadores relacionados com os serviços públicos, as despesas sociais, o investimento público e indicadores de saúde e educação, em cinco grandes grupos de países: a) países do sul da Europa com programas de assistência financeira ou similares (Portugal, Grécia e Espanha); b) países do centro da Europa com mais poder nos centros de decisão europeu (Alemanha e França); c) países do Norte da Europa que têm uma configuração de Estado-social muito desenvolvida (Noruega e Dinamarca); d) novos países desenvolvidos, que estão a ganhar muita importância da geopolítica mundial (Brasil, China e Turquia); 5) e países de regiões do Médio Oriente, África e América Latina (Arábia Saudita, África do Sul e Argentina). 

Aqui ficam os resultados e algumas pistas para pensar o momento económico, social e político que vivemos em Portugal e na Europa. 

Cultura de “excelência” de Durão Barroso é ter 25.7% da população analfabeta

Durão Barroso veio ontem a público numa sessão em Lisboa afirmar que "No Portugal não democrático, no Portugal pré-União Europeia e pré-Comunidade Europeia havia ensino de excelência apesar do regime político em que se vivia e isso era possível porque numa escola era desejável reforçar a própria cultura de excelência da escola. Não estou seguro que aconteça hoje o mesmo em muitas escolas portuguesas e europeias" (artigo completo aqui).

Vejamos como era o ensino de “excelência” que Durão Barroso defende. Em 1970 a escolaridade obrigatória era de seis anos, os professores primários tinham uma preparação que lhes permitia ensinar a ler, escrever e contar e pouco mais (Candeias Martins, 2008[1]). Os professores vivam sob vigilância e controlo constante por parte das autoridades (Candeias Martins, 2008) porque, no ensino de “excelência” defendido por Durão Barroso, as escolas eram a “sagrada oficina das almas” onde a exaltação do orgulho nacionalista era a principal matéria, horizontal a todas as disciplinas.

"Desigualdades no sistema educativo", Ana Matias Diogo e Fernando Diogo (orgs.)

O sistema educativo é provavelmente um dos assuntos mais discutidos quando se abordam as evoluções que a sociedade portuguesa viveu nestes quarenta anos de democracia. E não é para menos. Perante um atraso educativo que era parte do projeto de regime e perante indicadores educativos miseráveis, a sociedade portuguesa em quarenta anos de democracia conseguiu construir um sistema educativo a uma velocidade imensa. Haverá poucos exemplos de como em quarenta anos se inverteram de forma tão decisiva os indicadores educativos e de como, em tão pouco tempo, se ergueu uma escola pública com ambições emancipatórias e democratizadoras. Mas se esse avanço foi imenso, a escola pública e a universidade em Portugal continuaram sempre a ser um palco de desigualdades educativas e de desigualdades sociais, económicas e cultuais mais amplas. É disso que este livro trata: das desigualdades que ainda se fazem sentir no nosso sistema educativo.

Persistem índices de insucesso e de abandono escolar bastante elevados, especialmente em grupos, classes e regiões mais vulneráveis às desigualdades sociais. E isso traduz-se necessariamente em trajetórias educativas (e mais tarde sociais e profissionais) altamente desiguais. Este livro trata desse assunto com bastante rigor. David Justino discute a relação entre as origens, as expetativas, as oportunidades e o desempenho dos jovens na escola. Pedro Abrantes traça os percursos da escolarização tardia da sociedade portuguesa, ao passo que João Teixeira Lopes, inflector desta casa, identifica as tendências e as contratendências nos percursos dos estudantes universitários em Portugal. Pedro Silva e a Ana Matias Diogo discutem, em capítulos diferentes, a relação entre a escolarização, as origens familiares e as desigualdades, ao passo que Suzana Nunes Caldeira e Margarida Damião Serpa abordam o problema da gestão das aulas em escolas com diferentes composições sociais.

Assim, este livro dá uma abordagem e uma atualização empírica às reflexões que se têm desenvolvido sobre as desigualdades na escola. E dá-nos uma arma cognitiva fundamental para percebermos, como referi na minha estreia no Inflexão, que há um projeto ideológico claro em Portugal de mitigar os avanços imensos que se fez no terreno da democratização da escola e de reforçar a herança de uma escola contaminada pelas desigualdades que persistem na sociedade portuguesa.

É por isso um livro importante. Para sabermos das escolas que temos. Para sabermos como lutar por elas. 

Sonho precário e comida lixo? Não, obrigada!

No passado dia 26 de Fevereiro, a Universidade Politécnica de Valência (UPV), Espanha, abriu as suas portas à McDonalds para que esta organizasse um evento destinado a "proporcionar aos jovens universitários uma jornada de reflexão gratuita que os oriente no seu salto ao mercado de trabalho", lia-se na web da Universidade. O Ministério do Emprego e Solidariedade Social deu o seu apoio à iniciativa, incluindo-a na sua Estratégia de Empreendedorismo e Emprego Jovem.