Charlie Hebdo e as palavras que contam

Passaram quase duas semanas sobre os atentados no Charlie Hebdo. A expressão da solidariedade que se seguiu é um sinal de esperança num tempo de desesperança. E mesmo que a lista de convidados de François Hollande inclua quem tenha transformado a sua presença numa caricatura das suas ações, o peso dos milhões que percorreram as ruas de Paris balança o mundo para o lado certo.

A discussão pública gerada em torno do massacre é também o sinal das contradições deste tempo. Foi assim na viragem do século, é assim agora. Porém, o debate sobre o futuro da Europa escreve-se hoje nas entrelinhas do consenso forçado pela condenação dos atentados. E, neste debate, as palavras contam mesmo.

O óbvio

Vítor Gaspar foi ministro e tinha como função negociar a primeira fase do programa de ajustamento com o FMI. Saiu do governo e foi dirigir o departamento de assuntos orçamentais do FMI. Carlos Moedas foi Secretário de Estado e participou em todas as negociações, entre outras instituições, com a Comissão Europeia (já o tinha feito antes, em 2011, enquanto representante do PSD). Confirma-se agora que sai do governo para integrar a Comissão Europeia.

Esta é a marca do tempo: a direita portuguesa desistiu de fingir que existe um processo negocial com as instituições europeias. Porque, se houvesse negociação, seria impossível passar diretamente de uma instituição que defende os interesses do país para uma instituição que defende os interesses dos credores. Tempos estranhos, estes, em que se tornou necessário dizer o óbvio.

O PCP e a discriminação dos ciganos: a história repete-se duas vezes

Sem casa, sem direitos básicos e sem dignidade. Assim foi a vida, durante vários anos, de dezenas de ciganos que habitavam um descampado nas traseiras do Castelo da Vidigueira. O caso é a metáfora de tantos casos: da miséria escondida nas costas da opulência, do que não se vê e por isso não existe. Há algum tempo, perante a pressão de organizações nacionais e internacionais, a autarquia decidiu fazer o óbvio: colocou estas pessoas num espaço, com a promessa de realojamento. Podia ter sido uma história triste com um final decente. Podia, mas não foi.

Soube-se recentemente que a mesma autarquia que lhes atribuiu este espaço (um barracão precário, sem cozinha ou casa de banho) decidiu unilateralmente destruí-lo. Os pormenores da história são um filme que já nos habituámos a ver: as máquinas que entram pelas habitações, os polícias armados que impedem os habitantes de recolher os seus últimos bens, as lágrimas de quem perdeu o pouco que tinha. Num país em que o racismo vive mascarado, a violência física e simbólica contra as comunidades ciganas nunca foi escondida pelo Estado. Mas há aqui uma diferença: é que, no caso da Vidigueira, a autarquia que ordena o despejo tem maioria absoluta do PCP. E, conhecendo o património de luta do PCP pelos direitos fundamentais, este dado torna o caso ainda mais insuportável.

Os equívocos de Pedro Lomba

A discussão é cíclica: de cada vez que o regime social treme, os governos europeus encontram refúgio na retórica conservadora sobre a imigração. A narrativa sobre a “invasão eminente” tem sido constantemente utilizada para justificar a construção de uma muralha política em torno da Europa. Com o incentivo das instituições europeias e o suporte militarizado do Frontex, os países periféricos do Sul foram transformados em verdadeiras fortalezas anti-imigração – das quais Amygdaleza e Lampedusa são apenas a face mais visível.

Até aqui nada de novo. Porém, a abertura das fronteiras aos cidadãos da Bulgária e da Roménia cria uma nova contradição entre a política restritiva de fronteiras e o direito à mobilidade, desta vez dentro do espaço alargado da União Europeia. O governo britânico, temendo a entrada generalizada de ciganos no país, apresentou recentemente uma proposta ultra-restritiva à entrada de cidadãos estrangeiros. A proposta de David Cameron pretende “atrair pessoas que contribuem e dissuadir pessoas que não contribuem”. A polémica gerada em torno do documento (tem razão António Guterres quando diz que esta proposta “propicia a segregação étnica”) volta a confrontar a perspetiva securitária com a defesa dos direitos humanos.

É neste contexto que o governo português, pela voz de Pedro Lomba, anuncia também a intenção de rever a política nacional de controlo das fronteiras. Se dúvidas houvesse sobre a orientação do documento, Lomba esclarece a intenção governamental ao afirmar que o ACIDI deve ter como função “identificar e captar imigração de elevado potencial ou de grande valor acrescentado”. Com uma retórica semelhante à de David Cameron, o “empreendedorismo imigrante” de Pedro Lomba comporta três equívocos:

Um livro sem fronteiras

Viagens e outras viagens está longe de se confundir com um guia turístico. Nesta obra, Antonio Tabucchi leva-nos numa viagem por um mundo onde as identidades se impõem face às bandeiras e interpela-nos sobre a pretensão de apropriação do espaço e do tempo. É que, como adverte o autor na nota que precede as crónicas, “pousar os pés no mesmo chão durante toda a vida pode originar um perigoso equívoco, o de fazer-nos crer que essa terra nos pertence”.

Antonio Tabucchi nasceu na comuna de Vecchiano, na região italiana de Pisa, em 1943. Chegaria a Portugal mais de duas décadas depois, no verão de 1965, depois de ter ganho uma bolsa de estudo para o melhor aluno do curso de Português. Fez de Lisboa a sua morada, vindo a falecer nesta cidade na manhã do dia 25 de março de 2012. Pelo caminho, emprestou à política um pouco do seu desassossego. Apoiou Mário Soares e foi candidato pelo Bloco de Esquerda ao Parlamento Europeu. Com ou sem atividade pública, utilizou a escrita como instrumento de um combate que não conhece fronteiras: da crítica do salazarismo num Portugal atrasado em que “todos vestiam de preto e usavam chapéu”1 à intransigência na urgência de “desberlusconizar a Itália”2.

Guiné Equatorial: as razões que Martins da Cruz não encontra

A entrada da Guiné Equatorial na CPLP tem gerado um interessante debate. A novidade é a entrada na discussão de António Martins da Cruz. Recorde-se os mais esquecidos que, depois de ter sido assessor diplomático de Cavaco Silva, Martins da Cruz foi ministro de Durão Barroso – cargo do qual não se pode dizer que tenha tido uma saída limpa.

Diz Martins da Cruz que não encontra “razões para que a Guiné Equatorial não seja aceite na CPLP”. A afirmação não provoca surpresa, acompanhando as declarações servis de Luís Amado e Rui Machete. Os argumentos alternam entre a negação da realidade e a admissão, essa sincera, de que as relações políticas entre Estados não devem ser submetidas ao critério da democracia. Em todo o caso, valerá a pena referir o que tenta esconder o trio Cruz-Amado-Machete sobre a ditadura de Teodoro Obiang.

Os fantasmas de um país fantasma

O Instituto Nacional de Estatística divulgou ontem as Projeções de população residente. O relatório, que considera o intervalo temporal 2012-2060, conjuga um retrato do esvaziamento do país com uma tendência acentuada para o envelhecimento da população. Aqui ficam algumas notas sobre os dados apresentados. 

A primeira conclusão é esta: o país tem menos gente do que já teve e este número tem tendência para decrescer. Considerando o cenário central (1), a população residente passa de 10,5 milhões em 2012 para 8,6 milhões em 2060. Feitas as contas, este declínio populacional implica que Portugal perca 18,4% da população no próximo meio século.

Simultaneamente, o país terá uma estrutura demográfica ainda mais envelhecida. O índice de envelhecimento (2) passará de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens. A tendência é inequívoca: o envelhecimento da população mantem-se ao longo de todo o período de projeção e combina a diminuição da população jovem (de 1,55 milhões para 992,5 milhares) com o aumento da população idosa (de 2,03 para 3,04 milhões). Esta tendência é evidenciada na pirâmide etária que apresenta os quatros cenários propostos:

Trabalho de menino é pouco?

Na semana passada, a imprensa internacional fez eco da publicação do Relatório The State of the World’s Children 2014. Este relatório, publicado anualmente pela UNICEF, é um instrumento fundamental para compreender alguns dos mais importantes indicadores sobre a infância. A imprensa portuguesa, num caso como noutro, apresenta apenas os dados referentes aos “países lusófonos”. Sendo o trabalho infantil uma das dimensões mais significativas do Relatório, apesar de algumas assimetrias na recolha dos dados [1], a compreensão das várias dimensões apresentadas não dispensa uma análise mais ampla do ponto de vista geográfico, assim como o cruzamento dos dados com outros indicadores.

Esta é a primeira conclusão: é evidente a existência de zonas geográficas de concentração extrema do trabalho infantil. Neste caso, como em tantos outros, a histórica relação Norte/Sul teima em impor-se como referencial de uma divisão social e económica do mundo. Assim, verificamos que as maiores taxas de trabalho infantil se concentram sobretudo em três regiões do continente africano: África Subsariana (27%), África Oriental e do Sul (27%) e África Ocidental e Central (26%). Da mesma forma, não será estranho que dos 37 países que registam uma taxa de trabalho infantil superior a 20%, apenas sete não se situem no continente africano [2]. De resto, todos estes valores são significativamente superiores à média mundial (15%), sendo esta superada em mais de 300% pelo país com a maior taxa de trabalho infantil, a Somália (49%). Nenhum país do continente europeu apresenta um valor superior a 20%, estando Portugal situado no primeiro quartil (com uma taxa de 3%).