Há Ensino Superior a mais?

Já tive oportunidade num post anterior de demonstrar com alguma profundidade como nos últimos anos se têm introduzido um conjunto de reformas no Ensino Superior que procuram limitar a oferta de cursos e a abertura de vagas função de critérios de “empregabilidade”. Critérios absolutamente artificiais nos dados que usam e que têm sido criticados por todos os responsáveis do setor, mas que são absolutamente reveladores de uma clara concepção ideológica sobre o ensino superior que condicionará toda a sua organização. Há dias saiu mais uma proposta de despacho orientador para a fixação de vagas de 2014-2015. No essencial a estratégia não muda. Pelo contrário, é bastante agravada. O que se evidencia neste despacho?

Prisão por participar em piquetes de greve e protestos no Estado Espanhol

Carlos e Carmen, de Granada, Espanha, foram condenados a três anos e um dia de prisão por participar num piquete informativo para a Greve Geral de 19 de Março de 2012. No passado dia 27 de Maio confirmou-se a sentença de prisão.

Este é um caso que se junta a outros no Estado Espanhol de perseguição e pressão sobre os movimentos sociais e os protestos: Carlos e Serafín de Pontevedra, Ana e Tamara, também de Pontevedra, ambos por participarem em piquetes de grave; Koldo, de Logroño, acusado a uma pena de 14 anos por distúrbios sem estar sequer no local dos acontecimentos; Miguel e Ismael, de Madrid, presos preventivos após as marchas pela dignidade de 22 de Março; 13 sindicalistas do SAT por participarem num piquete informativo em Sevilha.

John Oliver e as ameaças à neutralidade da internet

Em apenas 12 dias, este vídeo do humorista John Oliver sobre a tentativa de criação de uma internet a duas velocidades foi visto por quase 3,5 milhões no Youtube. E o apelo dirigido aos trolls da internet para irem chatear a entidade reguladora das comunicações ultrapassou todas as expetativas. O número de queixas apresentadas quase alcança as 100 mil (contrastando com as poucas dezenas relativas a outros assuntos) e o site de comentários da FCC foi abaixo pouco depois do apelo de John Oliver.

Um ano após o encerramento da ERT volta-se às ruas

Ontem fez um ano do encerramento do canal público de televisão e rádio grego ERT. Frente ao edifício  do antigo canal juntaram-se milhares de pessoas e escutaram-se os discursos das várias forças políticas que têm estado desde o primeiro momento junto dos e das trabalhadoras em defesa de uma informação livre, democrática e pública. A. Tsipras, do Syriza, no seu discurso afirmou que esta luta, como tantas outras, não foi nem será em vão e que a mudança política dará voz a todas as lutas.

Solidariedade contra a austeridade: o exemplo da saúde na Grécia

Recentemente tive a oportunidade de visitar a clínica e farmácia social no município de Helleniko, um subúrbio de Atenas. Situada nos terrenos do antigo aeroporto, encerrado em 2001, esta clínica (em inglês) funciona desde Dezembro de 2011 para enfrentar as políticas de austeridade que excluem uma parte importante da população aos cuidados de saúde. Mas mais que responder à emergência social, iniciativas como estas são uma resposta cidadã, coletiva e solidária de denúncia quotidiana das políticas do governo responsáveis por esta exclusão, bem como de mobilização social para resgatar este direito e lutar por um sistema nacional de saúde para todos e todas. Como referiu um médico voluntário, esta clínica não existe para ajudar o governo mas, pelo contrário, para expor os resultados das suas políticas e lutar por uma saúde pública, universal e de qualidade. É, por isso, que iniciativas de solidariedade como esta têm recebido hostilidade por parte do governo que tenta por vários meios acabar com elas.

Europa à Beira do Abismo

Europa à Beira do Abismo é um livro sobre a crise coordenado por Tony Phillips, com artigos de Roberto Lavagna, Christina Laskaridis, Tony Phillips, Mariana Mortágua, Anzhela Knyazeva, Diana Knyazeva e Joseph Stiglitz.
O lançamento em Portugal é esta 4ª feira, as 18:30 na Fundação Mário Soares.

As convergências que importam: Carta às esquerdas

«Os resultados das eleições europeias de 25 de Maio convocam toda a cidadania à esquerda para uma reflexão urgente sobre o futuro de Portugal e da Europa, o aumento da abstenção e as próprias escolhas de quem se pronunciou.

Em Portugal, um dos países europeus mais atingidos pelas políticas de austeridade, a resposta social foi insuficiente para enfrentar atroika e, agora, nas eleições, a polarização à esquerda do descontentamento popular ficou aquém da gigantesca abstenção verificada. As forças da esquerda, em que o Bloco de Esquerda só atinge a eleição de uma deputada, não somam um quinto dos votos. Este tempo apela assim à reflexão sobre o futuro.

O ataque é ao TC, mas as vítimas somos nós

São os jornais que o dizem: Passos abriu guerra ao Tribunal Constitucional. O plano é antigo e o chumbo das três normas pelo TC na passada sexta-feira fez o governo e a maioria avançar para uma estratégia de blitzkrieg. 

Ao longo da última semana temos ouvido e visto de tudo, desde o governo a instrumentalizar o parlamento para atacar o TC, ao líder parlamentar do PSD a desafiar os juízes do Constitucional a "não desertar" (lembremo-nos que em 2012 Luís Montenegro defendia a extinção do TC). 

Ontem o Primeiro-ministro decidiu subir a parada e defender uma "melhor escolha" e "maior escrutínio" dos juízes do Tribunal Constitucional. O problema criado pelo tribunal não se "resolve acabando com o tribunal, evidentemente. Resolve-se escolhendo melhor os juízes” - disse. 

O ataque deixa de ser ao TC, mas sim aos juízes, tentando atirar a sua credibilidade para a lama, a fim de enfraquecer a sua decisão.

O Tribunal Constitucional, o lodo e os pistoleiros de serviço

Sejamos claros: o Tribunal Constitucional é um ator político no país. E ainda bem. A Constituição é a pedra basilar do nosso ordenamento jurídico. Ela define os limites em que se pode exercer a política e estipula as regras mais básicas do regime democrático. Ainda bem que a democracia portuguesa fez a escolha política de ter uma Constituição que regula e permite balizar os limites do poder legislativo. Foi nesse espírito que o mais recente Acórdão do TC foi feito, mesmo depois das imensas pressões políticas que recaíram sobre os juízes. Basta assistirmos às intervenções de Passos Coelho e Paulo Portas ou basta até lermos o nível dos textos de António Costa do Diário Económico, para percebermos que a pressão sobre os juízes para que não façam cumprir a lei fundamental é imensa. 

Mas como Portugal ainda tem um mínimo de dignidade, os juízes foram imunes à pressão e decidiram dizer ao país que isto ainda não é uma República das Bananas: é um Estado de Direito de Democrático com um princípio inalienável de separação de poderes. Mas houve quem ficasse irritado pelo facto do Tribunal Constitucional decidir cumprir a sua função. É o caso de Miguel Cadilhe, Miguel Braz Teixeira e Ricardo Arroja. Esses arautos da austeridade, irritados, decidiram abrir fogo.

Os "distúrbios" de Tiananmen aconteceram há 25 anos

O porta-voz do ministério dos negócios estrangeiros chinês respondeu aos jornalistas que "há muito que governo chinês chegou a uma conclusão sobre os distúrbios dos anos 80", mostrando que a versão oficial do regime Chinês sobre Tiananmen é Orwelliana. 

Mas 25 anos depois do massacre é preciso recordar, até porque para o PCC Tiananmen não existiu.