Momento "Inimigo Público" no Expresso

Uma das primeiras medidas da nova gestão laranja do BES foi substituir a direção de comunicação e marketing de Ricardo Salgado. Resta saber se este anúncio, publicado na mesma semana em que as empresas do Grupo Espírito Santo falharam os pagamentos aos seus credores, já é da responsabilidade da nova equipa ou se se trata da mensagem de despedida da antiga…

A justiça tem pressa

Já sabemos há muito tempo que estamos em lados opostos. E sabemos que, do outro lado, se defende um caminho que leva à pauperização de tantos para o enriquecimento de tão poucos. Sabemos que nos têm mostrado quantos pobres são precisos para se fazer um rico, respondendo agora à pergunta que Garrett fez há tanto tempo. Mas há alturas em que a dualidade e o maniqueísmo não são vistos de acordo com um filtro ideológico, mas de acordo com birras, indecência e, naturalmente, falta de vergonha na cara.

Refiro-me a uma notícia publicada no i, que, por sua vez, se refere a um projecto de lei do Bloco de Esquerda que foi chumbado em comissão. O projecto do Bloco propõe que seja o não consentimento a definição central do crime de violação, e não a prática do acto sexual por meio de violência. Assim, é “no 'não consentimento' que se configura o atentado à autodeterminação e liberdade sexual, e as demais formas de violência só podem ser entendidas como agravantes". O projecto avança ainda para a qualificação da violação como crime público.

Do governo da ansiedade

Sobre a crise no Grupo Espirito Santo, tem-se apontado muito o dedo à inércia das entidades supervisoras. Como foi possível que passivos de milhões não fossem detectados e considerados graves, tendo em conta as interrelações das empresas da holding e o peso que o contágio da dívida e da desconfiança dos mercados de umas para as outras teria na economia nacional e europeia?

E já agora, outra vez, o que andava o banco de Portugal a fazer até o buraco negro no BPN se tornar público? E no caso do BPP?

Estas são as perguntas que toda a gente tem feito e que a esquerda também continua a fazer, mas que, sendo válidas num determinado quadro mental, não devem bloquear uma outra mais fundamental, sobre se estamos a fazer as perguntas certas.

Estas perguntas pedem respostas dirigidas a melhorar o sistema de supervisão e regulação do capitalismo financeiro. O dedo que me interessa apontar aqui às entidades reguladoras e supervisoras não é à dona Inércia no Banco de Portugal, mas à extrema actividade, diria mesmo activismo, destas instituições.

As mulheres são objectos, há jornalistas sem vergonha e a saga continua

Deparei-me há uns dias com este artigo, publicado no Correio da Manhã. A fama do Correio da Manhã como antro de incompetências e espectáculos passa, com esta notícia, a ganhar mais volume. Mas não é isso que choca mais, o mau jornalismo a que este jornal nos habituou já chega, perante o impropério que existe neste texto, a passar ao lado. O que mais choca neste artigo, que se refere a uma miúda de 15 anos que foi vítima de duas agressões sexuais, é a posição de quem o escreve, a banalização da agressão que é atirada à cara dos leitores. Vai mais longe: o artigo apresenta a miúda como aleivosa, mentirosa, tortuosa, empurrando os crimes para segundo plano, quase sugerindo que eles, afinal, nem são assim tão maus, o ponto principal da notícia, quiçá uma coisa perdoável ou justificável, outra coisa que não o reflexo de uma profunda injustiça hedionda que existe neste mundo comido pelo patriarcado.

Carolina, a jovem em questão, acusou 6 colegas de a terem violado. Foi vítima de duas agressões. Numa delas, foi arrastada e atacada durante duas horas (!). As perícias afirmam que, dessa vez, houve “agressão sexual mas sem penetração” (a utilização da conjunção adversativa já serve, aqui, para perdoar, para atenuar, como se, afinal, interessasse assim tanto o tipo de agressão de que foi vítima, como se só uma é que pudesse ser a sério). Ao ter sido confirmado pelas perícias que houve uma agressão sexual, ao ter sido confirmado que essa agressão não envolveu penetração, os autores do artigo acham legítimo considerar que a “violação” foi “desmentida”. Acham legítimo dar a ideia de que a vítima é uma megalómana, aleivosa, pouco séria.

A cor da dívida

Blogs e jornais inteiros poderiam ser escritos à conta deste gráfico. Já foram e continuarão a ser. Por agora, apenas relembrar que o governo que mais cortou direitos para a pagar a dívida foi o que mais viu o seu aumento.

Não é só por se "gastar" que a dívida aumenta. Nem basta "cortar" para que diminua. Depende de onde se gasta, em quem e com que resultados. 

Gastar em Estado Social, em investimento público, na renovação do tecido produtivo, em criação de emprego até pode fazer crescer a dívida no curto prazo mas, no longo, estão criadas as condições para o crescimento da economia e dos rendimentos: o peso da dívida na riqueza produzida cai, a dívida é mais sustentável. 

Gastar em PPP ou em privatizações pode reduzir a dívida no curto prazo, empurram-se os gastos para a frente, entram uns milhões nos cofres agora. Para o futuro ficam os encargos com os privados (normalmente setores rentistas que não criam grandes contrapartidas), mas também os problemas de um Estado que não tem instrumentos para fazer política económica porque vendeu todos os que tinha. Perde também o orçamento público com a perda dos dividendos que, em meia dúzia de anos, pagaram a empresa de volta aos investidores privados.

Cortes na despesa pública, austeridade podem, em teoria, reduzir a dívida. Mas também podem - como se viu - levar a uma profunda recessão, ao desemprego e ao empobrecimento generalizado. A partir daqui.... é senso comum: a pobreza não paga dívidas. 

É possível defender o Estado-social aplicando o Tratado Orçamental?

Quem ler o Tratado Orçamental percebe a avalanche que vai cair sobre Portugal. PS, PSD e CDS diziam-nos há três anos que Portugal tinha de assinar o Memorando da Troika porque a dívida e o défice eram insustentáveis. Nos três anos seguintes à assinatura, a dívida aumentou 40 mil milhões de euros. Mas longe de fazerem uma mea culpa, os três partidos assinaram imediatamente o chamado Tratado Orçamental. Esse Tratado que agora entra em funções obriga Portugal a reduzir a sua dívida para 60 % do PIB e o seu défice estrutural para 0,5 %. E deve fazê-lo sob orientação de políticas de redução das funções e do papel do Estado pois qualquer investimento em políticas contra-cíclicas que permitam estimular o consumo, criar emprego e proteger as pessoas é proibido e previamente fiscalizado pela Europa.

A dívida pública portuguesa estava no primeiro trimestre de 2014 em 132,4 % do PIB e o défice em 2013 estava nos 5 %. Para cumprir este plano de loucos Portugal tinha de conseguir reduzir 72,4 % de dívida, isto é, segundo os valores do PIB de 2013, uma modéstia quantia de quase 120 mil milhões de euros. E ao mesmo tempo não fazer investimento público, implementar mais austeridade e continuar a desmantelar o Estado-social. Se Portugal não cumprir estas metas (como sabemos que não vai cumprir), o Tribunal Europeu de Justiça passa a ter poder de nos imputar uma multa ou uma sanção pecuniária compensatória. Portugal passa a ser obrigado a cumprir uma orientação jurídica (e política) da instituições europeia que caso não cumpra (como se em pudesse sequer ser cumprido) terá uma multa direita que pode chegar a quase 166 milhões de euros, 0,1 % do PIB.

Na política portuguesa há quem pense que é possível ter uma política de esquerda que salve o país da miséria e defenda o Estado-social mas que ao mesmo tempo cumpra as obrigações do Tratado Orçamental e a exigência de uma política de austeridade previamente fiscalizada pela Europa. Na política, como na vida, há quem acredita em muitas ilusões, quimeras e fantasias. Mas neste caso deviam moderar a irresponsabilidade: estão a brincar com a vida de um país.

Como matar a Ciência em Portugal em três tempos

No campo da investigação científica, a estratégia do Ministério de Nuno Crato e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) caminha num só caminho: o da ruína. Na verdade, não lhes podemos negar competência, pois aplicam uma espécie de receita rápida que num só ano consegue condenar a um não-futuro milhares de investigadores, dezenas de centros de investigação e todo o sistema do ensino superior que sobrevive em penúria. As políticas de austeridade significam empobrecimento, as nossas vidas já o sabem, mas também significam um regresso ao Portugal dos pequeninos, em todos os sentidos. É este o plano da direita que nos governa: reduzir as funções do Estado ao mínimo, promover o elitismo e a meritocracia, entregar tudo nas mãos do capital ou aos interesses do mercado, seja a nossa saúde, a nossa educação ou o conhecimento científico. O problema é que esta visão é absolutamente cega e também perigosa, porque fascinada com o abismo.