29 março 2014

Escolhido o mandatário de Francisco Assis: Ex-comissário europeu e sócio de Paulo Rangel


Depois da apresentação dos candidatos, ficamos a conhecer o mandatário do PS às próximas eleições europeias. António Vitorino faz valer o seu elã de ex-comissário europeu, vindo de um tempo possível da União. Acontece que os ventos da ilusão europeia perderam-se na voragem da austeridade, os tempos novos pertencem aos pragmáticos. Entre eles, o recém apontado mandatário do PS.

Desde a saída dos governos de Guterres e da Comissão Europeia, António Vitorino encontrou amparo no Santander-Totta, no qual preside à mesa da assembleia-geral, assim como, mais tarde, na Brisa e na administração da Siemens. Cargos que desempenhou, desde dezembro de 2005, na qualidade de sócio no escritório de Advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira.

28 março 2014

Até tu OCDE? Cenas de uma dívida insustentável

Dinheiro Vivo: «O “exigente calendário de reembolsos” (2014-2016) pressupõe que Portugal tenha de contrair empréstimos (em termos brutos) num valor equivalente a 18,7% do PIB, o quinto mais pesado no grupo dos 33 países que compõem a OCDE. O Japão lidera com 64,7%, seguido de Itália (22,7%), Espanha (20,8%) e Estados Unidos (20,2%).»

27 março 2014

A perseguição aos desempregados no palanque de Seguro?


As notícias foram discretas. Seguro terá aproveitado os seus encontros europeus para convidar o líder do SPD, Sigmar Gabriel, para os festejos dos 40 anos do 25 de Abril organizados pelo PS. Não teremos a grande parada militar proposta por Marcos Perestello, mas Ourém será palco do mega-jantar socialista na celebração de abril.

Que Seguro convide o atual vice de Merkel já nos diz muito sobre o projeto europeu do largo do rato. Resta agora saber se Sigmar Gabriel se fará acompanhar dos seus ministros no governo alemão, nomeadamente de Andrea Nahles, Ministra do Trabalho do SPD, que esta semana apresentou o projeto do governo alemão que determina a expulsão de imigrantes que não consigam emprego após 6 meses da entrada no país.

A União Europeia, as políticas sociais, e os fundamentos: de Hayek para Salazar, até aos liberais autoritários

Que o liberalismo é ou pode ser pouco liberal, é um facto bem conhecido dos historiadores. Um saboroso episódio pouco conhecido em Portugal revela essa ambiguidade essencial: um dos gurus do neoliberalismo moderno, Friedrich Hayek, escreveu em 1962 uma carta a Salazar, explicando a motivação para o envio anexo do seu livro The Constitution of Liberty, que o devia ajudar “na sua tarefa de desenhar uma Constituição que previna os abusos da democracia”. Mesmo considerando o respeito a que Hayek se veio a alcandorar mais tarde, em particular depois de ter recebido o Prémio Nobel da Economia (em 1974, ex-aequo com Gunnar Myrdal, por um óbvio efeito de balanceamento político), este episódio revela uma atitude perante a liberdade e o Estado, incluindo uma ditadura, que é mais expressiva do que qualquer teoria ou distinção honorífica.

Hayek voltou a este tema numa carta ao The Times em 1978, registando que, na sua opinião, tem havido “muitas instâncias de governos autoritários em que a liberdade pessoal está mais segura do que em muitas democracias. Nunca ouvi nada em contrário quanto aos primeiros anos do governo do Dr. Salazar em Portugal e duvido que haja hoje em qualquer democracia da Europa Oriental ou nos continentes da África, América do Sul e Ásia (com a excepção de Israel, Singapura e Hong Kong) uma liberdade pessoal tão bem protegida do que era então em Portugal”. Estas relações de Hayek com várias ditaduras foram estudadas por autores como o economista Brad DeLong ou o cientista político Cory Robin.

Essa raiz autoritária do liberalismo, bem como a sua influência na ordem jurídica e política da União Europeia, é o tema deste artigo. Nele trato brevemente da relação entre a crise estrutural e as ameaças recentes contra o Estado Social e, em particular, da forma como diversas correntes do liberalismo moderno, incluindo Hayek ou os ordoliberais, abordaram a questão da relação entre a democracia e o funcionamento do Estado.

A pobreza dos indicadores ou de como os pobres ascendem a 2.349.088

Recentes indicadores do INE dão conta de um aumento significativo da pobreza absoluta, da pobreza relativa, da intensidade da pobreza e da desigualdade entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres. Mostram ainda como as classes médias estão a ser apertadas - na verdade, no nosso país, não são só elas são magras face às outras classes, como auferem rendimentos reduzidos.

26 março 2014

Revolução verde 2.0


Em 1968, o diretor da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), William Gaud, anunciava uma revolução tecnológica para aumentar a produtividade agrícola. Chamou-lhe a “revolução verde”, por oposição às violentas revoluções “vermelha”, na URSS, e “branca”, no Irão. O discurso marcou uma época em que o capitalismo se defendia das críticas com base na sua suposta capacidade de criar tecnologias que resolvessem todos os seus males. Hoje assistimos ao mesmo tipo de discurso, baseado no mesmo tipo de erros.

A “revolução verde” trouxe ao mundo um notável aumento da produtividade agrícola, mas este avanço foi conseguido através do aumento do uso de energia fóssil e de químicos que poluem os solos e os rios, além de uma redução da diversidade de espécies vegetais cultivadas e de um aumento do poder de um punhado de empresas sobre a produção de alimentos. Para mais, apesar do aumento da produção, quase mil milhões de pessoas no mundo estão hoje subnutridas, ao qual se soma outro tanto de pessoas com deficiências nutricionais. No outro extremo, 1.3 mil milhões de pessoas são obesas, fruto de dietas nutricionalmente inadequadas. Ou seja, metade da população mundial está mal servida pelo sistema alimentar que temos hoje.1

Portugal da austeridade: o maravilhoso mundo onde quem tem filhos fica pobre

O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do INE revelou que o risco de pobreza em 2012 tinha subido para 18,7% e que, fixando os rendimentos, no valor de 2009 - período anterior à entrada em vigor do regime de austeridade - 1 em cada 4 pessoas estava em risco de pobreza. 

Para além disso, em 2012 os pobres ficaram muito mais pobres e a taxa da intensidade da pobreza está nos 27,3%. Ou seja, as pessoas que estão em risco de pobreza vivem em média com menos de 300€ por mês.

Outro dado dramático deste estudo do INE é que quem decide ter filhos em Portugal vê aumentado o risco de pobreza. A taxa de risco de pobreza para os menores aumentou 2,6 p.p. afetando agora um quarto das crianças e jovens menores. As famílias de dois adultos com mais de três crianças têm um risco de pobreza de 40,4% e de um adulto com uma criança 33,6%. Para grande parte das tipologias familiares, ter crianças significa uma taxa de risco de pobreza acima da média.

Em Portugal ter filhos pode significar cair na pobreza.



O poder da compreensão em Hannah Arendt




Tardou, mas também nas salas de cinema portuguesas pudemos ver o filme Hannah Arendt (2012) da realizadora alemã Margarethe von Trotta. Com este «também» pretendo sublinhar o direito de acesso a este filme de modo generalizado, no sentido em que as obras de arte e o poder de reflexão que podem conter deve ser acessível a todos e não permanecer obscuro e encerrado num público de elite que segue festivais ou domina línguas estrangeiras. Infelizmente, este acesso não será assim tão amplo, sendo hoje o cinema mais uma mercadoria cara num mercado cultural fechado a quem não tem recursos ou informação. De qualquer modo, aqui fica um argumento para (re)ver este filme: permite-nos pensar, influenciados pela genialidade e coragem de uma pensadora raramente igualável na história do pensamento político, Hannah Arendt.

24 março 2014

O Estatuto de Estudante Internacional e a universidade de elites

Foi promulgado no dia 10 de Março em Diário da República o Estatuto de Estudante Internacional. No essencial, este novo estatuto permite às instituições de ensino superior abrirem um concurso especial de acesso para estudantes estrangeiros à margem do concurso nacional e define que o valor das propinas para esses estudantes não tem teto máximo e que pelo contrário “têm de ter em consideração o custo real da formação”.
Ficam de fora deste estatuto os estudantes da União Europeia e da CPLP, mas no essencial um estudante estrangeiro em Portugal em vez de pagar o 1.065 euros como qualquer estudante, passa a pagar, segundo António Marques, vice-reitor da UP, pelo menos 5 vez mais. É uma forma de fazer as contas. Pode haver outras ainda piores. Não havendo um teto máximo para o valor das propinas a ser fixado, num contexto de asfixia financeira das instituições, ninguém se espantaria que as propinas destes estudantes passassem a custar (como já custam muitos mestrados e pós graduações) 10 mil, 20 mil ou até 37 mil euros que é o valor da pós-graduação mais cara do país.

23 março 2014

Atlas global dos conflitos ambientais


No passado dia 19 foi lançado o Atlas Global dos Conflitos Ambientais pelo projeto EJOLT. O Atlas é um mapa interativo que contém mais de 1000 conflitos ambientais em todo o mundo em torno da água, resíduos, indústrias extrativas, nuclear, entre muitos outros. Nele apresentam-se crimes ambientais e os seus responsáveis, dão-se a conhecer resistências locais e as suas vitórias, e denuncia-se a repressão política e perseguição sofrida por muitos ativistas. O seu objetivo é dar visibilidade aos conflitos ambientais e, deste modo, contribuir para acabar com a impunidade de muitas empresas e governos e ajudar a fortalecer as lutas locais e globais contra a devastação ambiental. O Atlas resulta da colaboração entre academia, organizações não governamentais e ativistas e é um trabalho contínuo de atualização. Talvez por isso Portugal seja ainda um retângulo vazio. 

"Eu lutei até morrer"

João Ribas (1965-2014), fundador dos Ku de Judas, Censurados e Tara Perdida, bandas que confrontavam o país com os seus problemas sociais na altura hoje referida pela direita como o momento histórico em que vivemos acima das nossas possibilidades. Faz falta o punk no país de hoje.

Energia poluente pintada de verde - A biomassa


Perante a crise climática e os evidentes danos ambientais associados ao uso de carvão, gás natural, carvão e urânio para satisfazer as necessidades energéticas, os esforços de vários países europeus, Portugal incluído, para aumentarem a sua proporção de energia gerada a partir de fontes renováveis parecem ser incontestavelmente uma boa notícia. Tendo em conta que os conceitos “energia renovável” e “energia limpa” não são sinónimos, contudo, esta conclusão corre o risco de ser precipitada. Há até fontes energéticas renováveis que são extremamente prejudiciais para o ambiente, sendo a biomassa o exemplo mais claro.