A discussão é cíclica: de cada vez que o regime social
treme, os governos europeus encontram refúgio na retórica conservadora sobre a
imigração. A narrativa sobre a “invasão eminente” tem sido constantemente
utilizada para justificar a construção de uma muralha política em torno da
Europa. Com o incentivo das instituições europeias e o suporte militarizado do
Frontex, os países periféricos do Sul foram
transformados em verdadeiras fortalezas anti-imigração – das quais Amygdaleza e
Lampedusa são apenas a face mais visível.
Até aqui nada de novo. Porém, a abertura das fronteiras aos
cidadãos da Bulgária e da Roménia cria uma nova contradição entre a política
restritiva de fronteiras e o direito à mobilidade, desta vez dentro do espaço
alargado da União Europeia. O governo britânico, temendo a entrada generalizada
de ciganos no país, apresentou recentemente uma proposta ultra-restritiva à
entrada de cidadãos estrangeiros. A proposta de David Cameron pretende “atrair
pessoas que contribuem e dissuadir pessoas que não contribuem”. A polémica
gerada em torno do documento (tem razão António Guterres quando diz que esta
proposta “propicia a segregação étnica”) volta a confrontar a perspetiva
securitária com a defesa dos direitos humanos.
É neste contexto que o governo português, pela voz de Pedro Lomba, anuncia também a intenção de rever a política nacional de controlo das fronteiras. Se dúvidas houvesse sobre a orientação do documento, Lomba esclarece a intenção governamental ao afirmar que o ACIDI deve ter como função “identificar e captar imigração de elevado potencial ou de grande valor acrescentado”. Com uma retórica semelhante à de David Cameron, o “empreendedorismo imigrante” de Pedro Lomba comporta três equívocos: