04 julho 2014

Big Brother is still watching you


Há notícias que nos chegam e se perdem na espuma dos dias e na nebulosa informativa que nos atinge diariamente nas redes sociais. Mas há notícias que importa não esquecer e sobretudo que importa inscrever nos debates do nosso tempo. Esta semana tivemos uma dessas notícias: Edward Snowden divulgou mais um documento secreto onde se lê que a NSA estava autorizada a vigiar 193 países do mundo. De fora ficaram apenas o Reino Unido, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia que têm um acordo de não-espionagem com os EUA, o Five Eyes.

O documento divulgado mostra que os EUA podiam intercetar comunicações e vigiar cidadãos e governos de todos os países do mundo. A justificação é simples: todos são potencialmente suspeitos de pôr em causa a segurança nacional americana e por isso todos devem ser permanentemente vigiados.

02 julho 2014

Regulamentar a tortura é legitimá-la


Foi recentemente aprovado, a pedido do lóbi tauromáquico e com forte apoio do CDS-PP, um novo Regulamento do Espetáculo Tauromáquico (RET). Parece inacreditável mas é mesmo verdade: existe um regulamento da tauromaquia, aprovado em Assembleia da República e publicado em Diário da República, que determina como devem ser torturados os touros nos vários espetáculos feitos a partir do seu sofrimento.

01 julho 2014

Para continuar um debate do nosso tempo



Os equívocos de Pedro Lomba

A discussão é cíclica: de cada vez que o regime social treme, os governos europeus encontram refúgio na retórica conservadora sobre a imigração. A narrativa sobre a “invasão eminente” tem sido constantemente utilizada para justificar a construção de uma muralha política em torno da Europa. Com o incentivo das instituições europeias e o suporte militarizado do Frontex, os países periféricos do Sul foram transformados em verdadeiras fortalezas anti-imigração – das quais Amygdaleza e Lampedusa são apenas a face mais visível.

Até aqui nada de novo. Porém, a abertura das fronteiras aos cidadãos da Bulgária e da Roménia cria uma nova contradição entre a política restritiva de fronteiras e o direito à mobilidade, desta vez dentro do espaço alargado da União Europeia. O governo britânico, temendo a entrada generalizada de ciganos no país, apresentou recentemente uma proposta ultra-restritiva à entrada de cidadãos estrangeiros. A proposta de David Cameron pretende “atrair pessoas que contribuem e dissuadir pessoas que não contribuem”. A polémica gerada em torno do documento (tem razão António Guterres quando diz que esta proposta “propicia a segregação étnica”) volta a confrontar a perspetiva securitária com a defesa dos direitos humanos.

É neste contexto que o governo português, pela voz de Pedro Lomba, anuncia também a intenção de rever a política nacional de controlo das fronteiras. Se dúvidas houvesse sobre a orientação do documento, Lomba esclarece a intenção governamental ao afirmar que o ACIDI deve ter como função “identificar e captar imigração de elevado potencial ou de grande valor acrescentado”. Com uma retórica semelhante à de David Cameron, o “empreendedorismo imigrante” de Pedro Lomba comporta três equívocos: