10 junho 2014

Solidariedade contra a austeridade: o exemplo da saúde na Grécia


Recentemente tive a oportunidade de visitar a clínica e farmácia social no município de Helleniko, um subúrbio de Atenas. Situada nos terrenos do antigo aeroporto, encerrado em 2001, esta clínica (em inglês) funciona desde Dezembro de 2011 para enfrentar as políticas de austeridade que excluem uma parte importante da população aos cuidados de saúde. Mas mais que responder à emergência social, iniciativas como estas são uma resposta cidadã, coletiva e solidária de denúncia quotidiana das políticas do governo responsáveis por esta exclusão, bem como de mobilização social para resgatar este direito e lutar por um sistema nacional de saúde para todos e todas. Como referiu um médico voluntário, esta clínica não existe para ajudar o governo mas, pelo contrário, para expor os resultados das suas políticas e lutar por uma saúde pública, universal e de qualidade. É, por isso, que iniciativas de solidariedade como esta têm recebido hostilidade por parte do governo que tenta por vários meios acabar com elas.

Esta clínica conta com 230 voluntários, a sua maioria pessoal médico e de enfermagem que oferece, semanalmente, cerca de duas horas do seu tempo. Muitos destes profissionais trabalham em hospitais públicos cujas administrações rejeitam tratamentos a pacientes que, por estarem desempregados ou serem imigrantes indocumentados, têm de pagar quantias de que não dispõem. É que na Grécia só quem desconta para o sistema de saúde por via do seu contrato de trabalho ou associação profissional tem direito à saúde pública. Com a subida do desemprego estima-se que cerca de 3 milhões de pessoas estejam nesta situação, muitas das quais sem rendimentos para pagar tratamentos de saúde. Cortes acima dos 40% no orçamento público de saúde, encerramento ou fusão de hospitais, redução do número de camas, despedimento de profissionais de saúde, junto com o aumento das tarifas de acesso a centros de saúde de 3 para 5 euros, comparticipação de 15% em exames clínicos e de 25% em material ortopédico e respiratório, 25 euros de taxa de admissão em hospitais públicos, e taxa de 1 euro por prescrição médica, são as políticas responsáveis por este descalabro (ver aqui relatório da ONU).

Mas esta clínica não se limita a prestar cuidados de saúde a quem não pode pagar. Através dos casos que recebe, pressiona as administrações hospitalares a aceitar os pacientes que necessitam de tratamentos através de protestos de rua, denúncia pública, pressões internas do pessoal médico, etc. Por diversas vezes expôs as mentiras do Ministro de Saúde ou a sua falta de competência para garantir a saúde pública por vários meios, incluíndo pressão mediática internacional (reportagens na CNN, BBC; visita de especialistas independentes da ONU; apoio de grupos de solidariedade internacional, muitos ligados a sindicatos; …). Igualmente, a clínica apoia todas as situações urgentes na vida das pessoas com que contata, seja a enfrentar cortes de eletricidade ou água, risco de perda de habitação, entre outros, por protestos frente aos tribunais, às empresas, denúncia pública, etc. E tudo isto em coordenação com outras estruturas de solidariedade auto-organizadas da região, não só na área da saúde. Para a saúde, desde 2013 que montaram a plataforma web “Health Monitor” (em grego) para monitorizar tudo o que se passa a nível da saúde pública, sistema nacional de saúde, das pessoas sem cobertura pública, pacientes com cancro, sida, esclerose múltipla, diabetes, saúde mental, mobilização do pessoal médico e clínicas sociais.

Em dois anos de atividade, esta clínica prestou auxílio em mais de 18.000 ocasiões, abrangendo áreas diversas que vão desde a clínica geral, pediatria, psiquiatria a tratamentos dentários. Esta é uma das maiores iniciativas da região de Attica porque teve a oportunidade de contar com o apoio da autarquia, até muito recentemente liderada pelo Syriza, para o espaço e pagamento de luz, água e telefone. Tudo o resto, como equipamentos clínicos, medicamentos, etc, é assente em doações de médicos com clínicas privadas, eventos de angariação (e.g. teatros infantis onde o público “paga” em medicamentos), participação cidadã e trabalho voluntário. As decisões sobre o seu funcionamento e ações a desenvolver (e.g. protestos, comunicados de imprensa) são tomadas em assembleias coletivas em que quem quer participa. Assim é porque esta iniciativa é auto-organizada desde a sua origem, porque quer envolver a sociedade na luta contra as políticas do governo em solidariedade, e porque não compete à autarquia assumir as responsabilidades do governo e compensar a sua incompetência nem substituir formas auto-organizativas de luta popular. As pessoas que frequentam a clínica social sabem porque ela existe e os seus objetivos e são chamadas a envolver-se coletivamente na resposta aos problemas sociais. Sabem que é uma forma de protesto dos médicos e enfermeiros contra as políticas de austeridade e que lutam por um sistema universal de saúde pública, indo muito além de qualquer interesse corporativo. Sabem que o seu caso individual não é único nem acidental, mas que é um problema coletivo cujas causas estão nas políticas irresponsáveis da troika e governo. Sabem que elas não tiveram azar, mas que são vítimas de um ataque brutal aos seus direitos básicos. Sabem que a saúde é um direito e não uma regalia ou um benefício.

A localização da clínica tem também uma importância simbólica forte. O antigo aeroporto ocupa uma área de várias centenas de hectares ao longo de uma extensão apreciável de frente marítima. A sua localização é, portanto, muito privilegiada. Desde a sua desativação que a população e a autarquia se têm mobilizado para defender que aí seja implementado um parque público contra os planos de governo de vender a privados para construção imobiliária de luxo, seja para turismo ou residência. Venda, aliás, concretizada há uns dois meses a um investidor grego, parte do grande capital do país. Esta venda compatibiliza-se com os planos do governo grego para a privatização da zona de costa e acesso às praias. Recentemente, o Ministro das Finanças propôs uma lei que avança neste sentido, nomeadamente ao permitir que grandes investidores possam comprar zonas junto à costa e aí desenvolver os seus projectos, prevendo ainda amnistiar as construções ilegais existentes nessas zonas. Após as eleições europeias e a entrega de uma petição com mais de 122 mil assinaturas, esta proposta de lei está sob revisão. Se esta é uma pequena vitória, não significa um recuo. O alerta popular não abrandou, até porque leis como esta ou a venda deste terreno a privados ameaça o usufruto público destes espaços e a atividade solidária de estruturas como a desta clínica. 

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